Ato convocatório
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, a partir das 9h00.
Os temas tratados serão os seguintes:
- 23/01/2024: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral.
- 24/01/2024: registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas, prestação de contas.
- 25/01/2024: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.
A elaboração e a revisão dessas instruções foram designadas à Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal.
As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões em 4 de janeiro de 2024, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.
As sugestões para os textos das minutas de resolução deverão ser enviadas por formulário eletrônico (link disponível a partir de 4/1/2024) que estará disponível no Portal do TSE. Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências, inscrevendo-se pelo mesmo formulário.
O prazo para o envio das sugestões e para requerimento do uso da palavra na audiência começa em 4 de janeiro e termina às 23h59 do dia 19 de janeiro.
O uso do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.
As inscrições para uso da palavra serão deferidas segundo critério de pertinência temática das sugestões e de possibilidade no tempo de duração do evento. Se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.
A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a critério do Tribunal Superior Eleitoral.
Não será necessário credenciamento prévio de jornalistas para a cobertura das audiências.
A transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube.
Clique aqui para acessar a publicação do Ato Convocatório no Diário da Justiça Eletrônico.
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