O Plebiscito Popular 2025 representa uma importante iniciativa de democracia participativa no Brasil, organizada por movimentos sociais, centrais sindicais, partidos progressistas e organizações da sociedade civil.
Esta consulta popular mesmo que seja vinculante, isso é, seu resultado obrigatório para o governo, busca mobilizar a opinião pública sobre duas questões fundamentais que impactam diretamente a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Vamos lá: O que é o Plebiscito Popular 2025
O plebiscito é uma consulta pública voluntária que será realizada entre 01 de julho e 07 de setembro de 2025, permitindo que os brasileiros votem sobre questões centrais para o futuro do país. A votação ocorrerá tanto em urnas físicas instaladas em sindicatos, praças, igrejas, terminais de transporte e locais de trabalho, quanto pela internet através do site www.plebiscitopopular.org.br.
As Duas Principais Pautas
1. Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6x1
A primeira questão aborda a redução da jornada de trabalho sem corte salarial e o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados para um de descanso). Atualmente, o Brasil mantém uma jornada máxima de 44 horas semanais, uma das maiores do mundo. A proposta visa reduzir 40 horas e posteriormente para 36 horas semanais, garantindo mais qualidade de vida aos trabalhadores.
2. Reforma Tributária Progressiva
A segunda questão propõe a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação progressiva para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. Esta medida busca promover justiça fiscal, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres enquanto aumenta a contribuição dos mais ricos.
A Redução da Jornada como Questão de Saúde Pública
Impactos na Saúde Física e Mental
A redução da jornada de trabalho representa uma medida preventiva fundamental para a saúde coletiva. Cirlene Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho, destacou a associação direta entre longas horas de trabalho e doenças físicas e mentais, além de acidentes laborais. Das 20 ocupações com mais acidentes, 12 estão entre as que exigem maior carga horária.
Dados Alarmantes sobre Acidentes de Trabalho
Leonardo Landulfo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, revelou que o Brasil registrou em 2024 mais de 740 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil mortes. Isso significa que a cada três horas e meia, um trabalhador morre em decorrência de acidente. Estes números demonstram que a redução da jornada é uma medida de proteção coletiva urgente.
Benefícios para a Saúde dos Trabalhadores
A redução da carga horária traz impactos diretos e positivos para a saúde:
• Diminuição do estresse e melhoria da saúde mental
• Redução de doenças físicas relacionadas ao trabalho excessivo
• Mais tempo para recuperação e descanso adequado
• Prevenção de acidentes causados por fadiga e sobrecarga
• Melhoria da qualidade do sono e dos hábitos alimentares
Argumentos de Saúde Pública para os Militantes
A Jornada Excessiva como Determinante Social da Saúde
Para os militantes da saúde, é fundamental compreender que a jornada de trabalho excessiva constitui um determinante social da saúde. O tempo excessivo dedicado ao trabalho compromete:
• Acesso aos serviços de saúde (falta de tempo para consultas e exames)
• Práticas de autocuidado (exercícios físicos, alimentação adequada)
• Saúde mental (isolamento social, depressão, ansiedade)
• Saúde familiar (impacto nas relações familiares e cuidado com filhos)
Impacto Desproporcional nas Mulheres
Adriana Marcolino, do Dieese, destacou que a redistribuição do tempo de trabalho pode beneficiar especialmente as mulheres, que ainda acumulam responsabilidades domésticas. A redução da jornada representa uma questão de equidade de gênero e saúde da mulher trabalhadora.
Geração de Empregos e Redução do Desemprego
A redução da jornada também representa uma estratégia de saúde coletiva ao combater o desemprego. Estimativas do Dieese preveem a criação de 3 milhões de novos empregos somente com a redução para 40 horas semanais. O desemprego é reconhecidamente um fator de risco para diversos problemas de saúde mental e física.
A Reforma Tributária e o Acesso à Saúde
Impacto da Isenção do IR até R$ 5 mil
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um alívio financeiro significativo para 65% dos declarantes. Para uma família que ganha R$ 5 mil, isso significa uma economia anual de R$ 4.356,89, recursos que podem ser direcionados para:
• Alimentação mais saudável
• Atividades físicas e lazer
• Qualidade de vida
Financiamento do Sistema de Saúde
A taxação progressiva dos mais ricos, com alíquotas de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, pode gerar recursos adicionais para o financiamento do SUS e políticas públicas de saúde.
Mobilização e Perspectivas
O plebiscito representa uma oportunidade histórica para que os profissionais de saúde se posicionem como defensores não apenas da assistência médica, mas também da promoção da saúde através de mudanças estruturais na organização do trabalho e na distribuição de renda.
A campanha, que já mobiliza diversas capitais do país, conta com o apoio de centrais sindicais, movimentos sociais e partidos progressistas, demonstrando a amplitude do apoio popular a essas propostas. Para os militantes da saúde, esta é uma oportunidade de articular a luta por melhores condições de trabalho com a defesa da saúde como direito universal e bem comum.
O período de votação, entre 01/07 e 07/09, será precedido por uma intensa campanha de mobilização que começou em junho, oferecendo múltiplas oportunidades para que os profissionais de saúde se engajem na defesa dessas propostas como questões fundamentais de saúde pública.
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