Um chamado ao Controle Social
Você provavelmente ouviu falar que a Universidade Nove de Julho (Uninove) fez um acordo de R$ 1,05 bilhão com a Prefeitura e o Ministério Público (MP-SP).
O que talvez não esteja claro é: por que esse acordo existiu? E, principalmente, por que o benefício mais importante para você, cidadão, ainda não saiu do papel?
Este é um caso que começou com um grave esquema de corrupção e agora se transformou em um labirinto burocrático. E é nosso papel, como sociedade, entender e cobrar.
Você também já ouviu falar no Luis Carlos Zamarco, secretário de saúde da cidade de São Paulo e o responsável pela saúde e pela ausência de um hospital no centro.
A Origem de Tudo - O "Crime" Contra a Cidade
Para entender o acordo, precisamos entender o "crime".
Investigações do Ministério Público, dentro da famosa "Máfia dos Fiscais do ISS", descobriram algo gravíssimo: por 23 anos (de 1999 a 2022), a Uninove pagou propina a fiscais da Prefeitura de São Paulo.
Por que eles pagaram propina? Simples: para manter, indevidamente, sua "imunidade tributária". Instituições de ensino sem fins lucrativos não pagam certos impostos, como o ISS. A investigação apontou que a Uninove, em algum momento, perdeu o direito a esse benefício, mas, ao pagar propina, os fiscais corruptos "fechavam os olhos" e não fiscalizavam a universidade.
O problema para a cidade: Pense em todo o dinheiro de impostos (ISS) que a cidade deixou de arrecadar por duas décadas. Esse é um dinheiro que deveria ter sido usado em hospitais, escolas, creches e transporte público. Foi um prejuízo duplo: corrupção de agentes públicos e sonegação fiscal de centenas de milhões de reais.
A Solução - O Acordo Bilionário
Quando o esquema foi descoberto, o MP-SP processou a Uninove por "improbidade administrativa". A universidade se viu diante de um problema gigantesco: uma dívida de 23 anos de impostos e um processo por corrupção.
Para evitar que o processo se arrastasse por décadas na Justiça (e talvez a cidade nunca visse o dinheiro), foi proposto um "Acordo de Não Persecução Cível" (ANPC).
As razões do acordo:
Para a Uninove: Foi a chance de "limpar o nome", encerrar o processo e liquidar sua dívida bilionária de uma vez.
Para a Cidade: Foi a forma mais rápida de garantir a reparação do dano.
O valor total foi fechado em R$ 1,05 bilhão. Mas aqui está o "pulo do gato": a maior parte desse valor não foi paga em dinheiro. A Uninove pagou cedendo o uso de prédios por 16 anos.
A "joia da coroa" desse acordo, e a parte que mais interessa à população, era a obrigação de R$ 76 milhões: a Uninove deveria reconstruir, equipar e entregar um hospital de média complexidade, o Hospital Profª Lydia Storópoli, na região central. A gestão e o custeio seriam, então, da Prefeitura.
O Problema Atual -O Hospital que Não Existe
O acordo foi anunciado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em março de 2024. Estamos em novembro de 2025, quase dois anos depois, e o hospital... "permanece apenas no papel".
Por que o hospital, tão necessário, está atrasado?
A justificativa oficial é a "complexidade do projeto".
O que isso significa na prática?
O projeto do hospital levou cerca de 20 meses (vinte meses!) para ser analisado e aprovado pela Secretaria de Saúde.
Agora, o projeto foi para a próxima fase: a análise da Vigilância Sanitária, que pode levar mais 6 meses.
Só depois disso, as obras podem começar. A previsão da obra é de mais 15 meses.
Faça as contas: o hospital que deveria ser a reparação rápida de um crime de corrupção só deve ficar pronto, na melhor das hipóteses, em meados de 2027.
O próprio promotor do caso admitiu que sua maior preocupação é que "a região central está sem um hospital geral" desde o fechamento de outra unidade.
O Jogo de Empurra e o Papel do Controle Social
Aqui, entramos no vácuo de responsabilidade que exige o controle social:
A Uninove: Questionada sobre o atraso, "preferiu não se manifestar". Para a universidade, a situação é cômoda: ela já se livrou do processo judicial e agora aguarda as licenças da própria prefeitura.
A Prefeitura: Adotou uma postura passiva. Em nota, disse que "aguarda as providências da Uninove" e que ela é apenas a "parte beneficiária", jogando a responsabilidade de fiscalizar para o MP.
O Ministério Público: É o fiscalizador do acordo. O promotor disse que "foi convencido pelas justificativas" da complexidade, mas que segue preocupado.
O problema para a cidade é duplo: fomos lesados por 23 anos pela corrupção que tirou dinheiro da saúde e, agora, somos lesados pela burocracia que impede a reparação de chegar.
O cidadão não pode aceitar um "jogo de empurra" quando há uma necessidade urgente de 600 leitos hospitalares. O papel do controle social é cobrar:
Da Prefeitura: Que trate o licenciamento deste hospital com a urgência que ele merece. Ela não é "apenas beneficiária", é a gestora da saúde pública.
Do Ministério Público: Que a "preocupação" se transforme em pressão efetiva por um cronograma mais rápido.
Da Uninove: Que ela tenha a mesma agilidade para construir o hospital que teve para se livrar de seu processo.
A população de São Paulo já pagou o preço da corrupção. Não pode, agora, pagar o preço da burocracia. O que este secretário acha que está fazendo.
Pedro Alem Santinho
Conselheiro Municipal de Saúde
Referência
https://www.estadao.com.br/saude/dois-anos-apos-acordo-com-ministerio-publico-uninove-ainda-nao-entregou-hospital-a-prefeitura-de-sp/
https://tribunadosertao.com.br/geral/2025/11/12/816693-dois-anos-apos-acordo-com-mp-uninove-ainda-nao-entregou-hospital-a-prefeitura-de-sp
https://prefeitura.sp.gov.br/w/noticia/apos-acordo-prefeitura-vai-reaver-r-1-050-bilhao-como-compensacao-por-improbidade-administrativa
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/mp-e-prefeitura-de-sao-paulo-fazem-acordo-com-uninove
https://tribunadosertao.com.br/geral/2025/11/12/816693-dois-anos-apos-acordo-com-mp-uninove-ainda-nao-entregou-hospital-a-prefeitura-de-sp
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