Como advogado, é impossível percorrer a história do Direito contemporâneo sem reconhecer a marca profunda deixada por René Samuel Cassin. Seu nome talvez não seja tão repetido fora dos círculos jurídicos quanto deveria, mas sua obra moldou silenciosamente a espinha dorsal do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
René Cassin nasceu em 1887, na França, em um contexto histórico marcado por guerras, colapsos institucionais e profundas violações à condição humana. Combatente na Primeira Guerra Mundial, Cassin vivenciou pessoalmente a brutalidade do conflito, experiência que marcaria de forma definitiva sua compreensão do papel do Direito como instrumento de contenção da barbárie e afirmação da dignidade humana.
Jurista de formação sólida e espírito profundamente humanista, Cassin não enxergava o Direito como mera técnica normativa, mas como compromisso ético com a humanidade. Essa visão se consolidou durante a Segunda Guerra Mundial, quando, exilado em Londres, integrou a resistência francesa e passou a refletir sobre a necessidade de construir um novo pacto civilizatório capaz de impedir a repetição dos horrores do século XX.
Foi nesse contexto que René Cassin se tornou um dos **principais redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos**, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Embora o texto final seja fruto de um esforço coletivo internacional, coube a Cassin a tarefa decisiva de estruturar juridicamente o documento, organizando seus princípios em uma arquitetura lógica e normativa que até hoje sustenta sua força.
Inspirado tanto na tradição do constitucionalismo francês quanto em valores universais, Cassin concebeu a Declaração como uma verdadeira carta de princípios fundamentais. Para ele, os direitos humanos não eram concessões do Estado, mas atributos inerentes à pessoa humana. Essa concepção rompeu com paradigmas autoritários e lançou as bases de uma nova ordem jurídica internacional, centrada na pessoa e não no poder.
A Declaração Universal, sob sua influência direta, passou a funcionar como um eixo normativo irradiador. A partir dela, desenvolveram-se tratados, constituições nacionais, tribunais internacionais e uma vasta jurisprudência comprometida com a proteção da dignidade, da liberdade e da igualdade. Mesmo sem força vinculante imediata, o texto tornou-se referência ética e jurídica global, algo raro na história do Direito.
O reconhecimento da importância de René Cassin veio também em vida. Em 1968, recebeu o Prêmio Nobel da Paz, não como um político ou líder militar, mas como jurista. Um jurista que acreditava que o Direito, quando corretamente orientado, pode ser uma ferramenta de paz, justiça e transformação social.
Para nós, advogados que atuamos diariamente na defesa de direitos, a trajetória de René Cassin é mais do que um registro histórico. Ela é um lembrete incômodo e necessário de que o exercício do Direito carrega uma responsabilidade que ultrapassa processos, prazos e petições. O compromisso com os direitos humanos não é acessório à profissão jurídica. Ele é parte essencial de sua razão de existir.
Em tempos de relativização de direitos, discursos de ódio e enfraquecimento das instituições democráticas, revisitar o legado de René Cassin é reafirmar que a dignidade humana não é negociável. É recordar que o Direito não pode ser neutro diante da injustiça. E é, sobretudo, reconhecer que a advocacia, quando fiel à sua vocação histórica, é uma trincheira permanente em defesa da humanidade.
René Cassin nos deixou uma lição que permanece atual: os direitos humanos não nascem do consenso confortável, mas da resistência firme contra a desumanização. Cabe a nós, operadores do Direito, manter viva essa herança.
